TERMOS DE USO A. Os Termos de Uso a seguir são baseados nos princípios da ACECADS e representam os termos de serviço que regem nosso relacionamento com os usuários dos nossos eventos. B. Caso O interessado/inscrito não concorde com os termos aqui descritos, por favor, ele deve entrar em contato conosco através do acecads.org@gmail.com. para que possamos saber sobre a sua insatisfação e reavaliar e ajustar o nosso Termo de Uso se necessário. Em caso de desacordo, recomendamos que ele não se inscreva através de nossos sites e não participe de nossos eventos. 1. Utilização dos serviços 1.A. Para participar dos eventos da ACECADS e se inscrever através dos nossos sites, o interessado precisará criar um login em nosso sistema de inscrição de acordo com nossa Política de Privacidade. 1.B. Só é permitido o cadastramento em nossa plataforma de pessoas em plenas condições de exercício dos atos da vida civil ou de incapazes através de seus representantes legais. 1.C. Só podem acessar através de login nas áreas de inscrição dos eventos da ACECADS, pessoas consideradas maior de idade de acordo com as leis brasileiras, ou seja, com mais de 18 anos. 1.D. Ao criar um login para fazer o cadastro, o interessado concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si mesmo. 1.E. Se tivermos motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, teremos o direito de suspender ou encerrar o login, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços. 1.F. Qualquer erro, atraso, prejuízo ou dano causado devido ao cadastramento de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas é de total responsabilidade do interessado. 2. Usuário e senha 2.A. Ao se cadastrar em nossa plataforma, o interessado/inscrito criará uma senha de acesso. Essa senha é de uso pessoal e intransferível. 2.B. O interessado/inscrito é o único responsável por manter a confidencialidade de seus dados de login e senha, criados no ato de cadastramento. 2.C. O interessado/inscrito é única e exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram sob seu login e se compromete a notificar-nos imediatamente acerca de quaisquer usos não autorizados do login ou quaisquer outras violações de segurança. 2.D. A ACECADS não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso do login do interessado/inscrito. 3. Obrigações do interessado/inscrito Ao se inscrever em qualquer um de nossos eventos, o interessado/inscrito se compromete a: 3.A. Inserir dados corretos, completos e atualizados. Caso contrário, a inscrição poderá ser invalidada e o interessado, caso queira, terá que fazer uma nova inscrição, estando sujeito às condições e disponibilidade de inscrições nesse segundo momento. 3.B. Arcar com os valores cobrados na fatura de cartão de crédito, caso essa seja a forma de pagamento escolhida. 3.C. Arcar com o valor total e integral do boleto e paga-lo até a data do seu vencimento, caso o opte por esse método de pagamento. Após a data limite de pagamento, o boleto deixa de ser válido para a inscrição e a mesma não estará mais reservada para o interessado. 3.D. Fazer inscrições apenas através da plataforma de propriedade da ACECADS ou em pontos de venda autorizados. 3.E. A ACECADS não se responsabiliza, não atesta a veracidade ou confiabilidade de inscrições adquiridas via terceiros, com exceção dos pontos de venda autorizados bem como não aceita transferência de titularidade de inscrições sem o seu consentimento formal e inscrito, do proprietário da inscrição e da pessoa que irá receber a mesma. 3.F. Fornecer todas as informações e documentos que forem solicitados, caso seja necessária alguma validação da inscrição por parte da ACECADS ou do processador de pagamentos. 3.G. Arcar com a taxa eventualmente cobrada pela processadora de pagamentos para fins de saque do crédito decorrente do estorno no caso de cancelamento da inscrição. 4. Inscrição 4.A. Após a confirmação de pagamento, as credenciais para participar do evento e informações técnicas de como proceder, estarão disponíveis no site oficial e regulamento do mesmo, bem como parte das informações serão enviadas para o e-mail cadastrado no login. 4.B. Todas as informações relativas a inscrição e participação no evento, estarão disponíveis no site oficial do mesmo, também denominado como "hotsite" ou "landing page". 5. Pagamento 5.A. As informações financeiras de pagamento e efetivação da operação por qualquer canal que seja, (boleto, pix, cartão) não são armazenados nos servidores da ACECADS. As transações de boleto são realizadas no ambiente do banco correspondente e os recibos/arquivos de retorno são armazenados no mesmo por questões fiscais e as transações de cartão são realizadas diretamente no ambiente da operadora. 5.B. A ACECADS não armazena números de cartão de crédito, prazo de validade, código de segurança, mesmo tendo seus sites hospedados em ambiente seguro HTTPS e SSL. Toda a conversão de pagamento é feita no ambiente da operadora de cartão ou do banco em conversão única e criptografada. 5.C. A participação em um evento é condicionada também a realização do pagamento pelo inscrito à ACECADS bem como aceite de todos os Termos dos Regulamentos de cada evento. 5.D. Todas as informações sobre valores, prazos de pagamentos e taxas relacionadas ao pagamento para participar dos eventos estão sempre descritas no site dos mesmos. 6. Cancelamento e reembolso de transações 6.A. O reembolso ocorre de forma indiscutível se solicitado dentro do prazo de 7 dias de arrependimento previsto no CDC (Código de Defesa do Consumidor) através das formas descritas no site de cada evento. 6.B. Outras formas de reembolso só podem ser realizadas mediante solicitação formal à ACECADS através do acecads.org@gmail.com. para análise e resposta. 7. Exclusão do Login 7.A. A ACECADS, a seu exclusivo critério, poderá cancelar o login do interessado/inscrito e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado por ele através do seu sistema de inscrição, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se verificado que o usuário violou as Políticas de Privacidade, Termos de Uso do sistema da ACECADS bem como os regulamentos do evento que participou. 8 Limitação de responsabilidade 8.A. A ACECADS não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos relacionados ao mal-uso do seu sistema de inscrição por parte do interessado/inscrito. A ACECADS se reserva ao direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente ou permanentemente os sistemas, módulos ou serviços ofertados em nossos sites. 9. Disposições Gerais 9.A. A ACECADS não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados por ela, através dos seus canais de comunicação oficial site acecads.org e instragram @acecads_org email: acecads.org@gmail.com. 9.B. Os Termos de Uso não geram qualquer direito de exclusividade, a menos que as partes venham a firmar acordo escrito nesse sentido, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos. 9.C. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual. 9.D. A comunicação com a ACECADS para deverá ser feita através dos canais de atendimento indicados no site HTTPS://acecads.org. 10. Foro 10.A. As partes elegem o Foro do domicílio da sede da ACECADS como o competente para dirimir quaisquer pendências decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer, por mais privilegiado que seja. 11. Consentimento 11.A. Ao utilizar os sistemas de inscrição da ACECADS para participar de seus eventos, o interessado concorda com a Política de Privacidade e Termos de Uso contidos neste documento bem como com os regulamentos de cada evento. 12. Consentimento de terceiro 12.A. Caso a inscrição seja feita por um terceiro em nome de outra pessoa, se esta opção estiver disponível no evento da ACECADS, este terceiro garante por sua integral responsabilidade civil e criminal, que ele possui o consentimento, livre, específico, informado e explícito, da pessoa que está representando. 12.B. Caso o inscrito não possua o consentimento do representado, alertamos que o mesmo não deve continuar com a inscrição. 13. Termo de Responsabilidade 13.A. Ao realizar um cadastro, uma inscrição e participar de qualquer evento da ACECADS, o inscrito declara estar de acordo com a Política de Privacidade, Termos de Uso desse documento bem como com o regulamento de cada evento. 13.B. É recomendado que antes de realizar qualquer cadastro ou inscrição, o interessado visite o site da ACECADS e de cada evento para conhecer suas particularidades, características técnicas, valores, regras, declaração de seu estado de saúde, direitos de imagem e toda e qualquer regra referente ao mesmo. 14. Participação espontânea 14.A. Caso o interessado em participar de um evento da ACECADS, após visitar o site do mesmo ou o sistema de inscrição, não esteja de acordo com as regras é imperativo que ele não se inscreva e não participe antes de dirimir todas as dúvidas através dos canais disponíveis da ACECADS ou dos eventos e, aí sim, aceitar participar por sua livre e espontânea vontade. 15. Impedimentos técnicos 15.A. Se algum evento da ACECADS for cancelado e/ou alterado em qualquer tempo por motivo de força maior como catástrofes, desastres naturais, epidemias, pandemias ou similares, bem como determinações de órgãos públicos para fins de manutenção da ordem, segurança coletiva, saúde e preservação da vida, ficará isenta a ACECADS de qualquer responsabilidade e da devolução de qualquer valor investido por parte do inscrito para participação no mesmo. 15.B. A ACECADS, por ser a organizadora, e/ou, realizadora, e/ou, detentora, e/ou, licenciada dos eventos em que atua, com o objetivo de sempre manter as características básicas dos mesmos e suas realizações e/ou produções, porém mediante eventual ou imperiosa necessidade, se reserva o direito de alterar qualquer um dos itens relacionados com a organização, produção ou realização dos mesmos, tais como porém não se limitando, período de realização, titulos e nomes dos mesmos, percursos, entregas de kit, propriedades de arena e sistemas de atendimento aos atletas e/ou participantes, de modo a adequá-los as necessidades técnicas e comerciais de cada um, atendimento a órgãos públicos competentes e/ou promoção, ações de mídia e quando disponível transmissão em vídeo e outros relevantes, comunicando sempre que possivel aos inscritos e participantes através dos e-mails registrados sob os domínios HTTPS://acecads.org e instargram @acecads_org. TERMS OF USE A. The following Terms of Use are based on ACECADS principles and represent the terms of service that govern our relationship with users of our events. B. If the interested/registered party does not agree with the terms described here, please contact us at acecads.org@gmail.com. so that we can learn about your dissatisfaction and reevaluate and adjust our Terms of Use if necessary. In case of disagreement, we recommend that he does not register through our websites and does not participate in our events. 1. Use of services 1.A. To participate in ACECADS events and register through our websites, the interested party will need to create a login in our registration system in accordance with our Privacy Policy. 1.B. Registration on our platform is only permitted for people who are fully capable of performing civil acts or those who are incapable through their legal representatives. 1.C. Only people considered of legal age according to Brazilian laws, that is, over 18 years old, can only access the registration areas for ACECADS events by logging in. 1.D. When creating a login to register, the interested party agrees to provide true, complete and updated information about themselves. 1 AND. If we have reasons that indicate that any information registered is not true, we will have the right to suspend or terminate the login, as well as refuse to provide any of our services. 1.F. Any error, delay, loss or damage caused due to the registration of incorrect, incomplete or outdated information is the sole responsibility of the interested party. 2. Username and password 2.A. When registering on our platform, the interested/registered person will create an access password. This password is for personal use and non-transferable. 2.B. The interested party/registered party is solely responsible for maintaining the confidentiality of their login details and password, created at the time of registration. 2.C. The interested party/register is solely and exclusively responsible for all activities that occur under their login and undertakes to notify us immediately of any unauthorized uses of the login or any other security breaches. 2.D. ACECADS will not be responsible for any losses or damages resulting from unauthorized access or use of the interested party/register's login. 3. Obligations of the interested party/registered When registering for any of our events, the interested party/registered undertakes to: 3.A. Enter correct, complete and updated data. Otherwise, the registration may be invalidated and the interested party, if they wish, will have to register again, subject to the conditions and availability of registrations at that second stage. 3.B. Pay the amounts charged on your credit card bill, if this is the chosen payment method. 3.C. Pay the full amount of the bill and pay it by the due date, if you choose this payment method. After the payment deadline, the invoice is no longer valid for registration and it will no longer be reserved for the interested party. 3.D. Make registrations only through the platform owned by ACECADS or at authorized points of sale. 3.E. ACECADS is not responsible, does not attest to the veracity or reliability of registrations acquired via third parties, with the exception of authorized points of sale, and does not accept transfer of ownership of registrations without its formal and registered consent, from the owner of the registration and from the person who you will receive the same. 3.F. Provide all information and documents requested, if any validation of the registration is required by ACECADS or the payment processor. 3.G. Pay any fee charged by the payment processor for the purpose of withdrawing the credit resulting from the refund in the event of cancellation of registration. 4. Registration 4.A. After payment confirmation, the credentials to participate in the event and technical information on how to proceed will be available on the official website and its regulations, as well as part of the information will be sent to the email registered in the login. 4.B. All information regarding registration and participation in the event will be available on the event's official website, also known as "hotsite" or "landing page". 5. Payment 5.A. Financial information regarding payment and completion of the operation through any channel (invoice, pix, card) is not stored on ACECADS servers. Boleto transactions are carried out in the corresponding bank's environment and receipts/return files are stored there for tax reasons and card transactions are carried out directly in the operator's environment. 5.B. ACECADS does not store credit card numbers, expiration dates, security codes, even though its websites are hosted in a secure HTTPS and SSL environment. All payment conversion is done in the card operator's or bank's environment in a single, encrypted conversion. 5.C. Participation in an event is also conditioned on payment by the registrant to ACECADS as well as acceptance of all Terms of Regulations for each event. 5.D. All information about amounts, payment terms and fees related to payment to participate in events are always described on their website. 6. Cancellation and refund of transactions 6.A. Refunds are indisputable if requested within the 7-day repentance period provided for in the CDC (Consumer Protection Code) through the methods described on the website of each event. 6.B. Other forms of reimbursement can only be made through a formal request to ACECADS via acecads.org@gmail.com. for analysis and response. 7. Login Deletion 7.A. ACECADS, at its sole discretion, may cancel the interested/registered person's login and remove any and/or all content created by him/her through its registration system, at any time and for any reason, including, without limitation, if verified that the user violated the Privacy Policies, Terms of Use of the ACECADS system as well as the regulations of the event he participated in. 8 Limitation of liability 8.A. ACECADS will not be responsible, under any circumstances, for any losses or damages related to the misuse of its registration system by the interested party/registered. ACECADS reserves the right to modify, suspend or discontinue temporarily or permanently the systems, modules or services offered on our websites. 9. General Provisions 9.A. ACECADS is not responsible for any damage or loss resulting from the sending of information or advertising content that has not been sent by it, through its official communication channels, website acecads.org and instragram @acecads_org email: acecads.org@gmail.com . 9.B. The Terms of Use do not generate any exclusivity rights, unless the parties enter into a written agreement to that effect, as well as no other rights or obligations other than those expressly provided for herein. 9.C. Any tolerance regarding any violation of the terms and conditions contained in this domain will be considered mere liberality and will not be interpreted as novation, invocable precedent, waiver of rights, tacit alteration of contractual terms, acquired right or contractual alteration. 9.D. Communication with ACECADS must be made through the service channels indicated on the website HTTPS://acecads.org. 10. Forum 10.A. The parties elect the Forum of the domicile of ACECADS' headquarters as the competent one to resolve any disputes arising from this instrument, waiving any, however privileged it may be. 11. Consent 11.A. When using ACECADS registration systems to participate in its events, the interested party agrees to the Privacy Policy and Terms of Use contained in this document as well as the regulations of each event. 12. Third-party consent 12.A. If registration is made by a third party on behalf of another person, if this option is available at the ACECADS event, this third party guarantees, under its full civil and criminal liability, that it has the free, specific, informed and explicit consent of the person you are representing. 12.B. If the registrant does not have the consent of the person represented, we warn that the registrant should not continue with the registration. 13. Disclaimer 13.A. When registering, registering and participating in any ACECADS event, the registrant declares to be in agreement with the Privacy Policy, Terms of Use of this document as well as the regulations of each event. 13.B. It is recommended that before carrying out any registration or registration, interested parties visit the ACECADS website and each event to learn about its particularities, technical characteristics, values, rules, declaration of their health status, image rights and any and all rules regarding at the same. 14. Spontaneous participation 14.A. If anyone interested in participating in an ACECADS event, after visiting the event's website or the registration system, does not comply with the rules, it is imperative that they do not register and do not participate before resolving all doubts through the available channels. ACECADS or events and then agree to participate of your own free will. 15. Technical impediments 15.A. If any ACECADS event is canceled and/or changed at any time due to force majeure such as catastrophes, natural disasters, epidemics, pandemics or similar, as well as determinations of public bodies for the purposes of maintaining order, collective security, health and preservation of life, ACECADS will be exempt from any responsibility and the return of any amount invested by the registrant to participate in it. 15.B. ACECADS, as the organizer, and/or, director, and/or, holder, and/or, licensee of the events in which it operates, with the aim of always maintaining the basic characteristics of the same and their achievements and/or productions, However, upon eventual or urgent need, the company reserves the right to change any of the items related to the organization, production or realization thereof, such as, but not limited to, period of completion, titles and names thereof, routes, kit deliveries , arena properties and service systems for athletes and/or participants, in order to adapt them to the technical and commercial needs of each one, service to competent public bodies and/or promotion, media actions and when available video transmission and others relevant, communicating whenever possible to those registered and participants through emails registered under the domains HTTPS://acecads.org and instargram @acecads_org. Criado em: 01/03/2024 Ultima atualização: 01/03/2024